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DECRETO Nº 50, DE 14 DE JUNHO DE 2024

[  Em vigor  ]

  • Ementa:  

    DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS, REGIDAS PELAS LEIS FEDERAIS N° 4.320/64 e N° 14.133/21, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Fonte:  

    Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Iúna, no dia 14 de junho de 2024

  • Promulgador:  

    Romário Batista Vieira

  • Origem:  

    Executivo

  • Publicação no mural eletrônico:  

    sexta-feira, 14 de Junho de 2024

ATOS VINCULADOS

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:

Os atos normativos sofrem ao longo do tempo várias alterações, novas regulamentações, sanções, entre outras dezenas de ações, deste modo, o conteúdo original precisa ser relacionado com estas novas redações. Isto auxilia a administração pública e a sociedade no acesso, compreensão e transparência dos atos normativos.

A referência à outas normas que se encontra dentro desta (Decreto 50/2024), está relacionada abaixo para facilitar o acesso e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26.02.1998.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:

É a correlação com outras normas em que a norma atual é referenciada, alterada, regulamentada, revogada, dentre outras ações, isto é, são as outras normas que em seu conteúdo referenciam este ato normativo.

Nenhuma referência externa encontrada

Atos mencionados nesta norma:

São os atos mencionados dentro da norma.

Nenhuma norma mencionada
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