LEGISLAÇÃO

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SPA 001 de 2012 - Controle e depreciação de bens móveis

Orientar o Setor de Patrimônio e órgãos setoriais da administração direta e indireta que compõem a estrutura do Poder Executivo do Município para a correta observância dos procedimentos relativos à identificação, controle, guarda e depreciação de bens móveis permanentes, e administração, controle e depreciação dos bens imóveis

31/07/2014

SCL 007 de 2014 - Cadastramento de Fornecedores

Disciplina os procedimentos para cadastramento de fornecedores

31/07/2014

SCL 003 de 2014 - Recebimento e Tramitação de Processos

Dispor sobre as rotinas de trabalho e procedimentos de controle a serem observados a serem observados por toda a Estrutura Administrativa do Município, quando do recebimento de processos e tramitação dos mesmos no sistema de protocolo, visando à padronização das ações e implementação dos procedimentos de controle

31/07/2014

SCL 001 de 2014 - Acomp. e Controle de Contratos e Convênios

Padronizar e normatizar o acompanhamento e controle dos contratos e convênios no âmbito do Poder Executivo de Iúna - ES

31/07/2014

SCI 004 de 2014 - Atendimento às Equipes de Controle Externo

Estabelecer os procedimentos de atendimento às equipes do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Contas da União - TCU, quando for o caso, a fim de facilitar a disponibilização de documentos e informações, objeto de trabalho das referidas equipes junto as Unidades Administrativas da Prefeitura do Município de Iúna

30/07/2014

SEC 003 de 2014 - Extensão de Carga Horária e DT

Dispõe sobre as rotinas e procedimentos para concessão de extensão de carga horária e contratação em designação temporária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação

21/07/2014

SCI 006 de 2014 - Suprimento de fundos

Dispor sobre as rotinas de trabalho e procedimentos de controle a serem observados por toda a Estrutura Administrativa do Município, quando da utilização do suprimento de fundos para adiantamentos de valores

12/02/2014

SPO 005 de 2013 - Cumprimento de Metas Fiscais

Estabelecer normas gerais a serem observadas pelo Poder Executivo Municipal no acompanhamento dos resultados previstos nos programas do Plano Plurianual, do cumprimento das metas fiscais e das prioridades e metas definidas na LDO

31/07/2013

SPA 003 de 2012 - Desapropriação de imóveis

Normatizar os procedimentos para desapropriação de imóveis no âmbito do Poder Executivo Municipal de Iúna - ES

26/11/2012

SCO 002 de 2012 - Diárias

Dispor sobre as rotinas de trabalho e procedimentos de controle a serem observados por todas as Unidades da Estrutura Administrativa do Município, quanto à concessão e controle de diárias, visando à padronização das ações e implementação dos procedimentos de controle

26/11/2012

SCO 001 de 2012 - Execução Orçamentária

Dispõe sobre as exigências e os critérios a serem observados no processo de execução orçamentário no município de Iúna - ES

26/11/2012

SCI 005 de 2012 - Envio de documentos a TCE

Orientar e disciplinar os procedimentos para envio de documentos contábeis, patrimoniais, fiscais e demais informações necessárias a realização do controle externo, exercido pelas equipes do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, atendendo o princípio da eficiência

26/11/2012

SCO 005 de 2012 - Procedimentos de autuação de processos

Regulamenta a formalização, autuação e tramitação dos processos administrativos de contratações públicas de serviços, obras, compras, alienações e locações no âmbito da Prefeitura Municipal de Iúna-ES

31/10/2012

SPO 004 de 2012 - Elaboração da LDO

Estabelecer normas gerais a serem observadas pelo Poder Executivo Municipal na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

14/09/2012

SPO 003 de 2012 - Elaboração da LOA

Estabelecer normas gerais a serem observadas pelo Poder Executivo Municipal na elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA

14/09/2012

SCO 004 de 2012 - Publicação de demonstrativos da LRF

Dispor sobre os procedimentos a serem adotados quando da geração e publicação dos demonstrativos da LRF

14/09/2012

SCO 003 de 2012 - Elaboração de demonstrativos contábeis

Dispor sobre os procedimentos para elaboração, geração e consolidação dos demonstrativos contábeis, além de garantir a publicação e divulgação dos demonstrativos da lei de Responsabilidade Fiscal

04/09/2012

SPO 002 de 2012 - Elaboração de PPA

Estabelecer normas gerais a serem observadas pelo Poder Executivo Municipal na elaboração do Plano Plurianual - PPA

09/08/2012

SPO 001 de 2012 - Realização de Audiências Públicas

Estabelecer normas gerais a serem observadas pelo Poder Executivo Municipal para a realização de audiências públicas referentes aos planos orçamentários, nas fases de elaboração, análise e prestação de contas, bem como definir responsabilidades pelo descumprimento das regras impostas pelas mesmas

07/08/2012

SPA 002 de 2012 - Alienação de Bens

Normatizar os procedimentos de baixa de bens móveis e imóveis, decorrentes de venda, doação, dação em pagamento, permuta, inutilização, extravio, roubo ou furto

01/08/2012

SEC 002 de 2014 - Gerenciamento e Controle do Transporte

Dispõe sobre as rotinas e procedimentos para gerenciamento e controle do Transporte Escolar, a fim de garantir a segurança e o bem estar dos usuários

31/07/2012

SCI 003 de 2012 - Parecer Técnico Conclusivo

Dispor sobre padronização, objetivos e procedimentos de Controle Interno nas rotinas e serem observadas em emissão de Parecer Técnico Conclusivo sobre as Contas Anuais do Poder Executivo Municipal de Iúna-ES pela Controladoria-Geral do Município

23/07/2012

SCI 002 de 2012 - Auditorias Internas

Estabelecer padrões, critérios e normas para auditorias internas, inspeções e tomadas de contas especiais, a serem realizadas nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, bem como regulamentar denúncias e estabelecer o instrumental de trabalho da Controladoria-Geral do Município

28/06/2012

SEC 001 de 2012 - Merenda Escolar

Dispõe sobre as rotinas para aquisição de gêneros alimentícios, elaboração do cardápio, armazenamento e distribuição da alimentação escolar nas unidades escolares do Município de Iúna/ES

22/06/2012

SCI 001 de 2012 - Normas das Normas

Dispor sobre a produção de instruções normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da estrutura do Município de Iúna - ES, objetivando a implementação de Procedimentos de Controle - Normas das Normas

09/05/2012

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