LEGISLAÇÃO

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lei complementar 07 de 2015 iuna

Dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de carreira e vencimentos da Câmara Municipal de Iúna e dá outras providências

27/03/2015

Lei complementar 06 de 2014 iuna

Dispõe sobre o plano de carreira e funções gratificadas do quadro de cargos de administração da prefeitura do município de Iúna

12/05/2014

Lei complementar 05 de 2014 iuna

Dispõe sobre a estrutura de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Iúna e dá outras providências

12/05/2014

Lei Complementar 123 de 2006

Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990 e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Licitação Licitações

14/12/2006

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