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Procuradoria Geral do Município

A Procuradoria Geral do Município é órgão permanente integrante da Administração Pública Direta, com independência e autonomia financeira. Possui atribuição legal de representação - judicial e extrajudicial - do Município de Iúna, defesa da Fazenda Pública e do patrimônio público, e assessoria jurídica da Administração Municipal.

A Procuradoria Geral está instituída pela Lei Municipal n° 1.795/2001 (alterou a redação da Lei Municipal n° 1.793/2001), onde estão discriminadas todas suas atribuições, competências e a sua organização administrativa.

A Procuradoria Geral de Iúna garante e controla a legalidade e constitucionalidade dos atos e ações da administração municipal, cumprindo papel importante no município quando promove a cobrança judicial dos créditos do município e a defesa do patrimônio público em juízo.

A Procuradoria configura-se como uma instituição de Estado e não de Governo, de modo que suas ações objetivam garantir o interesse público e do Município, não atuando para defender administrações.

 

Endereço
Rua Desembargador Epaminondas do Amaral Sala 201, n.58
Centro, Iúna/ES, CEP: 29390000
Telefone: (28) 3545-4750,
e-mail: procuradoria@iuna.es.gov.br
Ramal: 8701,
Horário de funcionamento

Segunda a Sexta, 8:00 às 11:00 e de 13:00 às 18:00 horas

San Martin Donato Roosevelt

Procurador Geral do Município

  • Gisele Teófilo de Ávila

    Assessora de Procurador Municipal

  • Ulysses Emerick Padilha do Carmo

    Assessor de Procurador Municipal



  • ARQUIVOS
  • Portaria PGM 02-2017 Reconhecimento de Dívida
  • ÓRGÃO SUPERIOR
  • Prefeitura de Iúna

    contato@iuna.es.gov.br
    (28) 3545-4750

San Martin Donato Roosevelt

Procurador Geral do Município

Matrícula: 307209



(28) 9 9965-4038

sanroosevelt@hotmail.com

Nomeado em 02/01/2017



biografia

San Martin Donato Rooseveltclose

Sobre...

Gisele Teófilo de Ávila

Assessora de Procurador Municipal

Matrícula: 307475



avilagisele@hotmail.com

Nomeada em 04/04/2017



biografia

Gisele Teófilo de Ávilaclose

Sobre...

Ulysses Emerick Padilha do Carmo

Assessor de Procurador Municipal

Matrícula: 307203



ulysses.prefeitura@iuna.es.gov.br

Nomeado em 09/01/2017



biografia

Ulysses Emerick Padilha do Carmoclose

Sobre...

POSTAGENS

Nota Oficial - Santa Casa de Iúna
Nota Oficial - Requisição da Santa Casa de Iúna pela Prefeitura Municipal

O objetivo da medida é melhor as condições de atendimento oferecidos pela instituição

schedule 29/06/2017

Nota à População

 

A Prefeitura Municipal de Iúna informa que realizou na manhã de hoje, 29 de junho de 2017, a requisição administrativa de toda a estrutura da Santa Casa de Iúna.

O objetivo da medida é melhorar as condições de atendimento oferecidos pela instituição.

Durante a requisição, prevista para durar por doze meses, a Santa Casa será administrada pelo Município.

A Prefeitura informa ainda que o atendimento no hospital não será interrompido e está integralmente mantido, inclusive o do pronto atendimento.

A requisição foi determinada por meio do Decreto nº 49/2017.

 

Administração Municipal.

Em 29 de junho de 2017.

San Martin Donato Roosevelt

Procurador Geral do Município

  • Gisele Teófilo de Ávila

    Assessora de Procurador Municipal

  • Ulysses Emerick Padilha do Carmo

    Assessor de Procurador Municipal



  • ARQUIVOS
  • Portaria PGM 02-2017 Reconhecimento de Dívida
  • ÓRGÃO SUPERIOR
  • Prefeitura de Iúna

    contato@iuna.es.gov.br
    (28) 3545-4750

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