Secretaria de Fazenda orienta contadores sobre o Simplifica-ES e a dispensa de alvará para atividades de baixo risco

A Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do Setor de Tributação e Arrecadação, promoveu nesta quarta-feira (21) um encontro com contadores de Iúna para apresentar as funcionalidades do Simplifica-ES e esclarecer as regras de enquadramento das atividades econômicas como de baixo risco. A iniciativa buscou orientar os profissionais sobre os procedimentos digitais que facilitam a abertura, a alteração e a regularização de empresas no município. O Simplifica-ES integra informações da Receita Federal e de órgãos estaduais e municipais, reunindo serviços em um único ambiente digital. A plataforma contribui para reduzir a burocracia, os deslocamentos e o tempo necessário à formalização dos negócios, observadas as exigências aplicáveis a cada atividade. Durante o encontro, foram apresentadas funcionalidades como abertura e baixa de empresas, alteração de dados cadastrais (endereço, atividade econômica, porte, quadro societário e profissional responsável pela contabilidade), além dos procedimentos relacionados a alvarás, licenciamento sanitário, segurança contra incêndio, licenciamento ou dispensa ambiental e classificação de risco. Entre os recursos demonstrados, destacaram-se a possibilidade de anexar documentos diretamente ao protocolo, a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento com QR Code e a emissão automática da Certidão de Dispensa de Alvará para atividades de baixo risco, quando atendidos os requisitos legais e as condições previstas no sistema. A dispensa de alvará não afasta o cumprimento das demais obrigações legais aplicáveis à atividade nem impede a fiscalização pelos órgãos competentes. O encontro também abriu espaço para esclarecer dúvidas e apresentar o trabalho da Secretaria de Fazenda voltado à atualização da legislação municipal, com o objetivo de simplificar procedimentos, ampliar a segurança jurídica e melhorar o ambiente de negócios em Iúna. Setor de Comunicação Institucional comunicacao@iuna.es.gov.br

2º Seminário de Educação Tributária em Iúna abordará impactos da Reforma Tributária

A Prefeitura de Iúna, através da Secretaria de Fazenda, realizará no dia 04 de novembro o 2º Seminário de Educação Tributária, momento importante e que abordará as mudanças na legislação tributária e servirá de pilar para planejar de forma mais assertiva o dia a dia das empresas.  O evento é destinado aos servidores públicos, contadores, comerciantes e público interessado no tema. A ação acontecerá no auditório do Sicoob, com a realização de duas palestras: - 14h: Palestra voltada aos servidores municipais, com foco na atualização e preparação do público interno para as mudanças decorrentes da Reforma Tributária. - 19h:Palestra voltada ao público externo, com foco nos profissionais da contabilidade privada e nos impactos da Reforma Tributária para a atividade contábil e os contribuintes do município. O evento acontece em parceria com a Sala do Empreendedor, a Associação Comercial, Industrial e Serviços de Iúna (ACIIU) e a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis (ASCOMRI). Setor de Comunicação Institucional comunicacao@iuna.es.gov.br