A Procuradoria Geral do Município é órgão permanente integrante da Administração Pública Direta, com independência e autonomia financeira. Possui atribuição legal de representação - judicial e extrajudicial - do Município de Iúna, defesa da Fazenda Pública e do patrimônio público, e assessoria jurídica da Administração Municipal.

A Procuradoria Geral está instituída pela Lei Municipal n° 1.795/2001 (alterou a redação da Lei Municipal n° 1.793/2001), onde estão discriminadas todas suas atribuições, competências e a sua organização administrativa.

A Procuradoria Geral de Iúna garante e controla a legalidade e constitucionalidade dos atos e ações da administração municipal, cumprindo papel importante no município quando promove a cobrança judicial dos créditos do município e a defesa do patrimônio público em juízo.

A Procuradoria configura-se como uma instituição de Estado e não de Governo, de modo que suas ações objetivam garantir o interesse público e do Município, não atuando para defender administrações.

 

Endereço e contatos

Rua Desembargador Epaminondas do Amaral Sala 201, nº 58, Centro, Iúna/ES, 29.390-000
(28) 3545-4750 | | Ramal: 8701,
procuradoria@iuna.es.gov.br

Horário de funcionamento

Segunda a Sexta, 8:00 às 11:00 e de 13:00 às 18:00 horas

Quem Somos

Conheça os servidores que compõem a estrutura do órgão

San Martin Donato Roosevelt

Procurador Geral do Município

Matrícula: 307209


(28) 9 9965-4038

sanroosevelt@hotmail.com

Nomeado em 02/01/2017


biografia
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Sobre...

Gisele Teófilo de Ávila

Assessora de Procurador Municipal

Matrícula: 307475


avilagisele@hotmail.com

Nomeada em 04/04/2017


biografia
Gisele Teófilo de Ávilaclose

Sobre...

Ulysses Emerick Padilha do Carmo

Assessor de Procurador Municipal

Matrícula: 307203


ulysses.prefeitura@iuna.es.gov.br

Nomeado em 09/01/2017


biografia
Ulysses Emerick Padilha do Carmoclose

Sobre...

Nota Oficial - Requisição da Santa Casa de Iúna pela Prefeitura Municipal

29/06/2017 as 17:40  •  Prefeitura Municipal  •  Procuradoria Geral do Município

Nota Oficial - Requisição da Santa Casa de Iúna pela Prefeitura Municipal

O objetivo da medida é melhor as condições de atendimento oferecidos pela instituição

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