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LICITAÇÕES

A administração pública, não possui autonomia para adquirir, locar ou contratar obras ou serviços, pois não trabalha com recursos próprios, mas sim com recursos públicos. Desta forma, a mesma deverá prestar contas e observar uma série de princípios e procedimentos previstos em lei, e é ai que entra a licitação que é um processo obrigatório para todos órgãos públicos no governo federal, estadual e municipal.

Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.

Para acompanhar o andamento das licitações realizadas, o cidadão tem à sua disposição esta página que reúne informações sobre todas as licitações publicadas, classificadas e ordenadas para facilitar o acesso.

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Pregão eletrônico
PE 87/2023
Objeto: Prestação de serviço de recebimento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos classe II - A, em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública de Iúna.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 10/01/2024
Dispensa de licitação
DL 14/2023
Objeto: Aquisição de exames de análises clínicas não disponibilizados pelo SUS, para atendimento ao menor W C F S.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 31/08/2023
Dispensa de licitação
DL 11/2023
Objeto: Contratando a empresa Agropaulos Produtos Saneantes Ltda, para aquisição de inseticidas para atendimento ao setor de vigilância ambiental.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 12/07/2023
Pregão presencial
PP 25/2023
Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de insumos e materiais para atendimento dos setores da Secretaria Municipal de Saúde.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 29/06/2023
Pregão presencial
PP 32/2023
Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de equipamentos diversos para atendimento dos setores da Secretaria Municipal de Saúde.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 22/06/2023
Pregão presencial
PP 31/2023
Objeto: Registro de preços para eventual e futura prestação de serviços de locação de veículos, sem motorista e sem limite de quilometragem para atendimento às Secretarias do Poder Executivo Municipal.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 20/06/2023
Pregão presencial
INEX 18/2023
Objeto: Contratando a empresa Displak Industria e Comercio de Placas Eireli, para aquisição de placas de identificação para veiculos automotores (automoveis e motocicletas) para atendimento das secretarias municipais.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 30/05/2023
Dispensa de licitação
DL 08/2023
Objeto: Contratando o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, para prestação de serviços de oficinas de artesanato e de capacitação para inserção ao mercado de trabalho, a fim de atender o trabalho em grupo a ser desenvolvido através do paif - serviço de proteção e atendimento integral à familias e paefi - serviço de atendimento especializado a familias e individuos, aos usuarios acompanhados pelo creas.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 17/05/2023
Dispensa de licitação
DL 05/2023
Objeto: Contratando o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, para prestação de serviços profissionais especializados na capacitação de conselheiros tutelares e rede de atendimento.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 09/05/2023
Inexigibilidade Chamamento Público
INEX CH PUB 14/2023
Objeto: Inexigibilidade de chamamento público, se dá pelo fato de ser a Santa Casa de Iúna, por ser a única entidade dentro do território municipal com estrutura física e técnico operacional, até o momento, para executar a prestação de serviços de realização de cirurgias eletivas e aquisição de insumos para atendimento das necessidades da Santa Casa.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 19/04/2023
Pregão presencial
PP 04/2023
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de oxigênio medicinal para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde e nitrogênio líquido para abastecimento dos botijões de sêmen dos núcleos de inseminação artificial da Secretaria Municipal de Agricultura.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 24/02/2023
Dispensa de licitação
Dl 28/2022
Objeto: Aquisição de ração para atendimento as necessidades Associação de Cuidados Com os Animais "Amigo Fiel" - ACAAF.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 11/11/2022
Pregão presencial
PP 045/2022
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos através da tabela de preços da CMED/ANVISA, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FRACASSADA: licitação encerrada em 08/09/2022
Pregão presencial
PP 40/2022
Objeto: Aquisição de equipamento termonebulizador veicular para atendimento das necessidades dos serviços realizados pelo Setor de Vigilância em Saúde.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 16/08/2022
Inexigibilidade Chamamento Público
INEX CH PUB 37/2022
Objeto: Prestação de serviços de atendimento hospitalar de média complexidade com ênfase para cirurgias eletivas em ginecologia e ortopédicas.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 03/08/2022
Chamamento Público
CMP 22/2022
Objeto: Chamamento público para seleção de organização social civil com o propósito de celebrar parceria que vise à cooperação técnica para instalação, manutenção e funcionamento do NAC - Núcleo de Atendimento ao Contribuinte, com consequente fomento à arrecadação, implementação de programa de educação tributária, com foco predominante na importância da adimplência, além da promoção do desenvolvimento das associações rurais do município.
REVOGADA: licitação encerrada em 29/07/2022
Pregão presencial
PP 33/2022
Objeto: Registro de preços para eventual e futura prestação de serviços de locação de veículos, sem motorista e sem limite de quilometragem para atendimento às Secretarias do Poder Executivo Municipal.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 30/06/2022
Inexigibilidade Chamamento Público
INEX CH PUB 11/2022
Objeto: Prestação de serviços em saúde em atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltiplas matriculadas na instituição.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 16/02/2022
Inexigibilidade Chamamento Público
INEX CH PUB 10/2022
Objeto: Contratação de profissional nutricionista para atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltiplas matriculadas na instituição, em razão da necessidade de atendimento/acompanhamento em reabilitação do desenvolvimento neuro psicomotor.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 07/02/2022
Pregão presencial
PP 03/2022
Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de equipamentos e materiais para procedimentos médicos, enfermagem, fisioterapia e vacinação em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 03/02/2022
Dispensa de licitação
DL 02/2022
Objeto: Prestação de serviços de gestão associada dos serviços de implantação, controle, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e atividades do Serviço de Atendimento Movel de Urgencia - SAMU 192 no modelo de governança regional.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 21/01/2022
Inexigibilidade Chamamento Público
INEX CH PUB 07/2022
Objeto: Prestação de serviços de realização de partos de risco habitual e melhoria e ampliação da prestação de serviços de Assistência Médica e Ambulatorial à população de lúna e tem por objeto o atendimento de urgência e emergência em atenção básica e atendimento de urgência e emergência em atenção básica com observação por até oito horas no Pronto Atendimento da Santa Casa de lúna/ES.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 13/01/2022
Pregão presencial
PP 64/2021
Objeto: Registro de Preços de equipamentos e materiais de consumo em atendimento às necessidades dos consultórios odontológicos da Secretaria Municipal de Saúde.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 11/01/2022
Inexigibilidade Chamamento Público
INEX CH PUB 03/2022
Objeto: Execução da prestação de serviços de atendimento, no âmbito da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com qualidade e inclusão social de pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e transtorno global do desenvolvimento, em atividades educacionais, esportivas, lazer e culturais. .
HOMOLOGADA: licitação concluida em 06/01/2022
Inexigibilidade Chamamento Público
INEX CH PUB 02/2022
Objeto: Execução da prestação de serviços de atendimento, no âmbito da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com qualidade e inclusão social de pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e transtorno global do desenvolvimento, em atividades educacionais, esportivas, lazer e culturais. .
HOMOLOGADA: licitação concluida em 06/01/2022
Inexigibilidade Chamamento Público
INEX CH PUB 01/2022
Objeto: Execução da prestação de serviços de atendimento, no âmbito da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com qualidade e inclusão social de pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e transtorno global do desenvolvimento, em atividades educacionais, esportivas, lazer e culturais. .
HOMOLOGADA: licitação concluida em 03/01/2022
Dispensa de licitação
DL 29/2021
Objeto: Aquisição de Sondas e Materiais de Consumo, para atendimento as necessidades do menor V. L. C. G de O, para a Secretaria Municipal de Saúde.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 27/08/2021
Pregão presencial
PP 020/2021
Objeto: Registro de Preços de materiais de consumo em atendimento às necessidades dos consultórios odontológicos da Secretaria Municipal de Saúde.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 06/07/2021
Pregão presencial
PP 023/2021
Objeto: Registro de preços de prestação de serviços de locação de veículos, sem motorista e sem limite de quilometragem para atendimento às Secretarias do Poder Executivo Municipal.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 07/06/2021
Pregão presencial
PP 23/2021
Objeto: Registro de preços de prestação de serviços de locação de veículos, sem motorista e sem limite de quilometragem para atendimento às Secretarias do Poder Executivo Municipal.
PUBLICADA: Limite para a entrega das propostas sexta-feira, 28 de Maio de 2021 às 09:00:00.
Chamada pública
CHP 01/2021
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural destinados às Escolas e Creches do Município incluídas no PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, em atendimento a Lei nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 06 de 08/05/2020.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 24/02/2021
Dispensa de licitação
Dispensa 42/2020
Objeto: Prestação de serviços de gestão associada dos serviços de implantação, controle, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e atividades do serviço de atendimento móvel de urgência – Samu 192, no modelo de governança regional.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 08/12/2020
Pregão presencial
PP 049/2020
Objeto: Registro de Preços para Fornecimento de Coffee Break, Coquetel, Lanches e Pão Francês para atendimento às Secretarias do Poder Executivo Municipal.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 15/10/2020
Pregão presencial
PP 013/2020
Objeto: Registro de preços de prestação de serviços de locação de veículos, sem motorista e sem limite de quilometragem para atendimento às Secretarias do Poder Executivo Municipal.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 30/04/2020
Chamada pública
CHP 002/2020
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural destinados às Escolas e Creches do Município incluídas no PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, em atendimento a Lei nº 11.947, de 16/06/2009, Resolução/CD/FNDE nº 26 de 17/06/2013 e CD/FNDE nº 4 de 03/04/2015.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 27/02/2020
Inexigibilidade licitação
INEX. 010/2020
Objeto: Prestação de serviços de saúde em fisioterapia, psicologia, dentista e fonoaudiologia em atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltiplas matriculadas na Instituição. .
HOMOLOGADA: licitação concluida em 05/02/2020
Pregão presencial
PP 073/2019
Objeto: Registro de Preços de materiais de consumo em atendimento às necessidades dos consultórios odontológicos da Secretaria Municipal de Saúde.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 17/12/2019
Pregão presencial
PP 062/2019
Objeto: Aquisição de Implementos para Agroindustrialização e Veículo Utilitário em atendimento ao Contrato de Repasse nº 871690/2018/MAPA/CAIXA – Processo: 1056529-502/2018/ Caixa Econômica Federal/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 27/11/2019
Inexigibilidade licitação
Inex. 026/2019
Objeto: Aquisição de Sêmen para serem distribuídos nos núcleos de inseminação artificial do Município para atendimento aos pecuaristas.
PUBLICADA: Limite para a entrega das propostas quinta-feira, 22 de Agosto de 2019 às 11:00:00.
Dispensa de licitação
Dispensa 029/2019
Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para alunos matriculados em escolas de âmbito federal, estadual e municipal, em caráter emergencial, para atendimento a Secretaria Municipal de Educação, sendo a contratação direta tendo em vista a dispensa de licitação, com base no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93.
PUBLICADA: Limite para a entrega das propostas segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 às 15:00:00.
Dispensa de licitação
Dispensa 028/2019
Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para alunos matriculados em escolas de âmbito federal, estadual e municipal, em caráter emergencial, para atendimento a Secretaria Municipal de Educação, sendo a contratação direta tendo em vista a dispensa de licitação, com base no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93.
FRACASSADA: licitação encerrada em 12/08/2019
Pregão presencial
PP 033/2019
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de uso de software para gestão integrada dos serviços prestados pelo Núcleo de Atendimento ao Contribuinte - NAC.
ENCERRADA: licitação encerrada em 24/07/2019
Pregão presencial
PP 015/2019
Objeto: Registro de preços de prestação de serviços de locação de veículos, sem motorista e sem limite de quilometragem para atendimento às Secretarias do Poder Executivo Municipal.
ENCERRADA: licitação encerrada em 28/03/2019
Inexigibilidade licitação
Inex. 008/2019
Objeto: Contratação de serviços de assistência médica e ambulatorial à população de Iúna, atendimento de urgência e emergência em atenção básica com observação por até oito horas no pronto atendimento.
PUBLICADA: Limite para a entrega das propostas sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 às 17:00:00.
Dispensa de licitação
Dispensa 007/2019
Objeto: Contratação da empresa White Martins Gases Industriais Ltda, no valor de R$5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais), para fornecimento de oxigênio medicinal, para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.
PUBLICADA: Limite para a entrega das propostas quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 às 17:00:00.
Pregão presencial
PP 007/2019
Objeto: Registro de Preços para Fornecimento de Coffee Break, Coquetel, Lanches e Pão Francês para atendimento às Secretarias do Poder Executivo Municipal.
ENCERRADA: licitação encerrada em 07/02/2019
Dispensa de licitação
Dispensa 004/2019
Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar para alunos matriculados em escolas de âmbito federal, estadual e municipal, em caráter emergencial, para atendimento a Secretaria Municipal de Educação, sendo a contratação direta tendo em vista a dispensa de licitação, com base no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 04/02/2019
Dispensa de licitação
Dispensa 001/2019
Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos, sem motorista e sem limite de quilometragem, para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, sendo a contratação direta tendo em vista a dispensa de licitação, com base no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93.
PUBLICADA: Limite para a entrega das propostas segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 às 17:00:00.
Dispensa de licitação
Dispensa 048/2018
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO em atendimento a solicitação da Secretária Municipal de Saúde para atender o paciente menor J. N. M., sendo a contratação por Dispensa de Licitação com base no Artigo.
PUBLICADA: Limite para a entrega das propostas quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 às 10:30:00.
Pregão presencial
PP 047/2018
Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos e Aparelhos Odontológicos (doze cadeiras odontológicas) para atendimento dos Setores Odontológicos das Estratégias Saúde da Família (ESF), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centro Municipal de Saúde.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 20/09/2018
Pregão presencial
PP 042/2018
Objeto: Registro de Preços para Fornecimento de Refeições para atendimento às Secretarias do Poder Executivo Municipal.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 28/08/2018
Pregão presencial
PP 023/2018
Objeto: Registro de Preços de materiais de consumo em atendimento às necessidades dos consultórios odontológicos da Secretaria Municipal de Saúde.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 30/05/2018
Inexigibilidade licitação
Inex. 013/2018
Objeto: Contratação de serviços de proteção social para as pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, contratando serviços de saúde em fisioterapia e fonoaudiologia, visando a melhoria e qualidade do atendimento e a inclusão social de usuários com deficiência acima de 18 anos.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 18/04/2018
Inexigibilidade licitação
Inex. 010/2018
Objeto: contratação de serviços de proteção social para as pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, visando a melhoria e qualidade do atendimento e a inclusão social de usuários com deficiência acima de 18 anos. .
HOMOLOGADA: licitação concluida em 22/03/2018
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