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LICITAÇÕES

A administração pública, não possui autonomia para adquirir, locar ou contratar obras ou serviços, pois não trabalha com recursos próprios, mas sim com recursos públicos. Desta forma, a mesma deverá prestar contas e observar uma série de princípios e procedimentos previstos em lei, e é ai que entra a licitação que é um processo obrigatório para todos órgãos públicos no governo federal, estadual e municipal.

Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.

Para acompanhar o andamento das licitações realizadas, o cidadão tem à sua disposição esta página que reúne informações sobre todas as licitações publicadas, classificadas e ordenadas para facilitar o acesso.

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Dispensa de licitação
DL 15/2023
Objeto: Contratando a empresa Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, CNPJ nº 32.922.353/0001-72, para prestação de serviços de planejamento, elaboração, organização e execução de concurso público para o provimento efetivo dos cargos previstos no item 5 do termo de referência, para atender a Prefeitura Municipal de Iúna/ES com fornecimento completo de recursos materiais e humanos e execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda logística necessária à execução dos serviços, sendo a contratação direta tendo em vista a dispensa de licitação.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 11/09/2023
Inexigibilidade Chamamento Público
INEX CH PUB 42/2023
Objeto: Justificamos que a decisão em optar pela formalização da parceria por dispensa e/ou inexigibilidade de chamamento público, se dá pelo fato de ser a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, a única entidade dentro do território municipal com estrutura física e técnico operacional, até o momento, para executar a prestação de serviços de proteção social especial de média complexidade e proteção social básica - atividades socioeducacionais de convivência e fortalecimento de vínculos para pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 19/04/2023
Inexigibilidade Chamamento Público
INEX CH PUB 01/2023
Objeto: Prestação de serviços de proteção social especial de média complexidade e proteção social básica - atividades socioeducacionais de convivência e fortalecimento de vínculos para pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla.
PUBLICADA: Limite para a entrega das propostas domingo, 12 de Maio de 2024 às 23:39:59.
Inexigibilidade Chamamento Público
INEX CH PUB 36/2022
Objeto: Contratação de serviços de promoção da política de proteção básica, dando ênfase as famílias em vulnerabilidade sócio econômica, por meio de ações e atividades desenvolvidas para crianças, adolescentes e adultos, de ambos os sexos e grupo de mulheres, para o desenvolvimento eficaz e qualitativo na vida social.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 26/07/2022
Inexigibilidade Chamamento Público
INEX CH PUB 28/2022
Objeto: Justificamos que a decisão em optar pela formalização da parceria por dispensa e/ou inexigibilidade de chamamento público, se dá pelo fato de ser a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, a única entidade dentro do território municipal com estrutura física e técnico operacional, até o momento, para executar a prestação de serviços de proteção social especial de média complexidade e proteção social básica - atividades socioeducacionais de convivência e fortalecimento de vínculos para pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 12/07/2022
Inexigibilidade Chamamento Público
INEX CH PUB 31/2022
Objeto: Contratação de serviços de promoção da política de proteção básica, dando ênfase as famílias em vulnerabilidade sócio econômica, por meio de ações e atividades desenvolvidas para crianças, adolescentes e adultos, de ambos os sexos e grupo de mulheres, para o desenvolvimento eficaz e qualitativo na vida social. .
HOMOLOGADA: licitação concluida em 12/07/2022
Inexigibilidade Chamamento Público
INEX CH PUB 32/2022
Objeto: Prestação de serviços de proteção social especial de média complexidade e proteção social básica - atividades socioeducacionais de convivência e fortalecimento de vínculos para pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. .
HOMOLOGADA: licitação concluida em 12/07/2022
Dispensa de licitação
DL 02/2022
Objeto: Prestação de serviços de gestão associada dos serviços de implantação, controle, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e atividades do Serviço de Atendimento Movel de Urgencia - SAMU 192 no modelo de governança regional.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 21/01/2022
Inexigibilidade Chamamento Público
INEX CH PUB 08/2022
Objeto: Contratação de serviços de promoção da política de proteção básica, dando ênfase as famílias em vulnerabilidade sócio econômica, por meio de ações e atividades desenvolvidas para crianças, adolescentes e adultos, de ambos os sexos e grupo de mulheres, para o desenvolvimento eficaz e qualitativo na vida social. .
HOMOLOGADA: licitação concluida em 21/01/2022
Inexigibilidade Chamamento Público
INEX CH PUB 03/2022
Objeto: Execução da prestação de serviços de atendimento, no âmbito da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com qualidade e inclusão social de pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e transtorno global do desenvolvimento, em atividades educacionais, esportivas, lazer e culturais. .
HOMOLOGADA: licitação concluida em 06/01/2022
Inexigibilidade Chamamento Público
INEX CH PUB 02/2022
Objeto: Execução da prestação de serviços de atendimento, no âmbito da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com qualidade e inclusão social de pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e transtorno global do desenvolvimento, em atividades educacionais, esportivas, lazer e culturais. .
HOMOLOGADA: licitação concluida em 06/01/2022
Inexigibilidade Chamamento Público
INEX CH PUB 01/2022
Objeto: Execução da prestação de serviços de atendimento, no âmbito da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com qualidade e inclusão social de pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e transtorno global do desenvolvimento, em atividades educacionais, esportivas, lazer e culturais. .
HOMOLOGADA: licitação concluida em 03/01/2022
Dispensa de licitação
Dispensa 42/2020
Objeto: Prestação de serviços de gestão associada dos serviços de implantação, controle, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e atividades do serviço de atendimento móvel de urgência – Samu 192, no modelo de governança regional.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 08/12/2020
Chamada pública
CHP 061/2020
Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES CULTURAIS VIRTUAIS, SEMIPRESENCIAIS E LITERÁRIAS, A SEREM EXECUTADOS EM 2020.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 03/11/2020
Inexigibilidade licitação
Inex. 015/2018
Objeto: Serviços de execução do Projeto Cantando e Encantando, com ênfase as famílias em vulnerabilidade sócio econômica, por meio de ações e atividades desenvolvidas para crianças, adolescentes, adultos, de ambos os sexos e grupo de mulheres, para o desenvolvimento eficaz e qualitativo na vida social.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 07/05/2018
Inexigibilidade licitação
Inex. 004/2018
Objeto: Contratação de serviços de atendimento com qualidade e inclusão social de pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla e Transtorno Global do Desenvolvimento, em atividades educacionais, esportivas, lazer e culturais.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 05/03/2018
Inexigibilidade licitação
Inex. 001/2017 - Apae
Objeto: prestação de serviços de atendimento com qualidade e inclusão social de pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e transtorno global do desenvolvimento, em atividades educacionais, esportivas, lazer e culturais.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 09/08/2017
Termo de colaboração
Termo c. apae
Objeto: Prestação de serviços de atendimento com qualidade e inclusão social de pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla e Transtorno Global de Desenvolvimento, em atividades educacionais, esportivas, lazer, cultural, voltado à capacitação.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 06/04/2017
Inexigibilidade licitação
Inex atend.apae
Objeto: Contratação de serviços de atendimento com qualidade a 205 pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e transtorno global de desenvolvimento, em atividades educacionais, esportivas, lazer, culturais e projeto de profissionalização para.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 28/03/2017
Inexigibilidade licitação
Inex. apae
Objeto: Contratação de serviços de atendimento com qualidade e inclusão social de pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla e Transtorno Global do Desenvolvimento, em atividades educacionais, esportivas, lazer e culturais.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 10/03/2017
Inexigibilidade Chamamento Público
INEX CH PUB 02/2021
Objeto: Execução da pretensa contratação de monitores (educadores sociais) prestadores de serviços gerais, assistente social para a manutenção e funcionamento da OSC, para a promoção de política de proteção básica, dando ênfase as famílias em vulnerabilidade socioeconômica, por meio de ações e atividades desenvolvidas para crianças, adolescentes, adultos, de ambos os sexos e grupo de mulheres, para o desenvolvimento eficaz e qualitativo na vida social.
HOMOLOGADA: licitação concluida em 12/05/2024
Inexigibilidade Chamamento Público
INEX CH PUB 01/2021
Objeto: Execução da prestação de serviços de atendimento, no âmbito da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com qualidade e inclusão social de pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e transtorno global do desenvolvimento, em atividades educacionais, esportivas, lazer e culturais. .
HOMOLOGADA: licitação concluida em 12/05/2024
Inexigibilidade Chamamento Público
INEX CH PUB 06/2021
Objeto: Execução da pretensa contratação de serviços de promoção da política de proteção básica, dando ênfase as famílias em vulnerabilidade sócio econômica, por meio de ações e atividades desenvolvidas para crianças, adolescentes e adultos, de ambos os sexos e grupo de mulheres, para o desenvolvimento eficaz e qualitativo na vida social. .
HOMOLOGADA: licitação concluida em 12/05/2024

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