Provas deste domingo (25) do Concurso Público nº 01/2023 foram adiadas
A suspensão partiu de uma liminar judicial da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
Por Assessoria de Comunicação, fonte Prefeitura Municipal
Publicado em 22/02/2024 às 13:25 • atualizado há 16 horas
A Prefeitura de Iúna comunica a todos que as provas agendadas para este domingo, 25 de fevereiro, referente ao Concurso Público nº 01/2023, serão adiadas.
Informamos que, devido à decisão judicial proferida nos autos nº 5000175-83.2024.8.08.0028, em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Iúna, o edital do Concurso Público deverá ser adequado de forma a assegurar reserva de vagas para candidatos negros e indígenas.
Com a retificação do edital, será reaberto o prazo de inscrição e agendada nova data para realização das provas.
A decisão judicial em questão acolheu o pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, que determinou ao Município a aplicação da Legislação Federal sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas, em razão de não existir legislação municipal que trate da matéria.
Fotos
https://iuna.es.gov.br/l/cbbWH.html
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